Nosso diretor técnico Israel Adeultrudes representando a FNBx em audiência do o Ministério público para reivindicar da Prefeitura do Natal compensação da destruição da Pista de BMX da Cidade da Esperança.
TERMO DE
AUDIÊNCIA
Aos 19
(dezenove) dias do mês de março do ano dois mil e quatorze, às quinze horas, na
sala de audiências da 12ª Promotoria de Justiça de Natal-RN, na Avenida
Marechal Floriano Peixoto, n. 550, Bairro Petrópolis, onde presentes se encontravam
o Bel. Márcio Luiz Diógenes, titular da citada Promotoria, a Sra. Maria Helena
Bezerra Cortez, Advogada da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente
e Urbanismo-SEMURB, a Sra. Maria Carolina Farkat Diógenes, do Diretora do
Departamento de Elaboração de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de
Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes-SEHARPE, o Sr.
Jorge Henrique Sampaio Ferreira, Gerente de Contratos da Empresa Construtura
Queiroz Galvão S.A, com endereço na Av. Nascimento de Castro, n. 1082, Bairro
Lagoa Nova, fone 3206-2289/9985-2021, o Sr. Manoel Jamir Fernandes Júnior,
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do
RN-IDEMA, o Sr. Tomaz Pereira de Araújo Neto, Secretario Municipal de Obras
Públicas e Infraestrutura-SEMOPI, o Sr. João Maria Silvino de Assis, Presidente
do Conselho Comunitário do Bairro Bom Pastor, a Sra. Emília Maria de Souza
Rebouças, Diretor de Eventos do citado Conselho, o Sr. Milton França Júnior,
que formulou a representação na Promotoria, além das pessoas que constam da
lista anexa, aí se deu início a audiência nos autos do inquérito civil n.
06201400001556-9. Abrindo os trabalhos, o Dr. Promotor informou que o objetivo
desta audiência é o de saber dos presentes sobre as compensações de natureza
ambiental e social prometidas pelo Município em virtude da construção da lagoa
de captação/decantação do túnel Arena das Dunas, no Bairro Bom Pastor, nesta
Capital, encaminhando-se as discussões para, após os devidos esclarecimentos,
verificar a possibilidade de celebração de termo de compromisso. Com a palavra
o Sr. Milton, autor da representação protocolada no Ministério Público, disse:
que nas discussões feitas pelo Município com a comunidade do Bom Pastor ficou
prometido a construção do Parque Ecológico do Bom Pastor; que tem uma nascente
que está bem próxima da área de construção da lagoa de decantação; que a
construção da lagoa ocupa uma área que antes era destinada para um campo de
futebol para a comunidade; que a comunidade,
através de um movimento, conseguiu paralisar a obra até que fosse discutido
esses aspectos ambientais; que em reunião com a Prefeitura, presentes o
Secretário Tomaz Neto, além de outros Secretários Municipais, ficou prometido
que a Comunidade do Camboim será relocada; que ficou prometido as seguintes
obras: uma praça com equipamentos de esportes, uma academia para terceira
idade, a pavimentação do Beco Cultural do Salgado, uma pista de bicicross e de
skate, um Centro Social; que ficou também prometido a construção de um
Planetário; que na construção do parque ecológico do Bom Pastor não ficasse
comprometida a segurança da escola municipal Francisca Ferreira com o
aterramento nas margens do murro, o que deixa a escola vulnerável; que até
agora nenhuma dessas iniciativas prometidas foram concretizadas. Com a palavra
o presidente do Conselho Comunitário Bom Pastor, disse: que procuraram o
Ministério Público porque até o momento não viram nenhuma obra ou iniciativa
concretizada na comunidade, apesar do que foi prometido pelo Município; que
gostaria de ver as promessas firmadas em documento de modo que possam
futuramente, se for o caso, exigir o cumprimento; que o Município ficou de
estudar a drenagem da Rua Pres. Castelo Branco; que está saindo água constantemente
na área onde está sendo construída a lagoa; que essas águas estão escorrendo
para a comunidade do Salgado; que não sabem se essas águas estão ou não
contaminadas; que já levou esta questão ao conhecimento do Município e do
IDEMA. Com a palavra o Sr. Israel Adeltrudes, Diretor da Federação
Norteriograndense de Bicicross, disse que estão pleiteando a construção de uma
pista de bicicross, que já está prometida nas compensações da UPA da Cidade da
Esperança. Com a palavra o Sr. Paulo Costa, representante da Associação
Natalense de Skate, disse que tinham uma pista de skate na Cidade da Esperança
onde hoje foi construída uma UPA; que apoiam essa iniciativa de construir um
parque ecológico com todos esses equipamentos esportivos já comentados. Com a palavra
o Diretor-Geral do IDEMA, disse: que, após explicar como funciona o sistema
legal de compensações, lembrou que elas foram estipuladas com base nos
princípios legais; que o IDEMA tem uma
câmara de compensação para a qual será encaminhada a proposta de compensação
para as obras do túnel Arena das Dunas; que na licença da obra as compensações
não ficaram objetivamente previstas; as compensações serão destinadas para as
unidades de conservação do Município, segundo previsão legal. A representante
da SEMURB disse que ainda não se pensou sobre a criação de uma unidade de
conservação na área próxima da Lagoa em construção; que existe um projeto de
ecoparque na SEMURB desde 2010 mas, todavia, ainda não foram reservados
recursos para a construção do citado parque; que o projeto precisa de
complementações.
Fica claro que teremos futuramente nossa nova pista em Natal agora estamos nos alinhando com algumas mudanças no projeto mas desde já PARABÉNS PILOTOS DE BMX DE NATAL.
Atenciosamente
FNBx Racing
José Maria Lima Junior
Presidente
